O Dia Mundial do Braille é celebrado em 4 de janeiro. Esse foi o dia do nascimento do francês Louis Braille, no ano de 1809. Ele ficou cego na infância e, ainda na adolescência, criou o método de escrita e leitura tátil conhecido como Sistema Braille.
O objetivo do Dia Mundial do Braille é aumentar a conscientização e inclusão sobre a importância do método como meio de comunicação para a plena realização dos direitos humanos das pessoas cegas e com baixa visão.
Quem é considerado deficiente visual?
É considerado portador de deficiência visual a pessoa que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações (art. 3º, I e II, combinado com art. 4º, III).
(Guia Legal – Portador de deficiência visual — Portal da Câmara dos Deputados)
Você conhece os direitos das pessoas com deficiência visual?
As crianças com deficiência visual têm os mesmos direitos sociais de igualdade e oportunidades educacionais, garantidos pela LDB/1996, como consta no portal do MEC. Essa garantia de direitos permite a inclusão dessas crianças a um ambiente de interação social, possibilitando o melhor desempenho escolar e de aprendizado dessas crianças, além de romper uma visão discriminatória das capacidades da pessoa com deficiência visual.
Na escola, segue-se o mesmo currículo dos demais alunos, com algumas adaptações, assim os alunos conseguem se beneficiar desse processo de aprendizagem.
E depois de adultos, quais os direitos?
Quando adultos, as pessoas com deficiência visual seguem tendo direitos garantidos por lei. Alguns deles são a aposentadoria por incapacidade temporária ou permanente.
(O Dia Mundial do Braile e o Direito dos Deficientes Visuais – Artigos – OAB-ES).
Outros direitos são:
- Lei de Braille, nº 4.169/1962, criada em 4 de dezembro de 1962, oficializa as convenções Braille para uso na escrita e leitura por pessoas cegas;
- Plano Viver sem Limite, regulamentado pelo Decreto nº 7.612/2011, tem como objetivo promover a inclusão e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência no Brasil;
- Lei de acessibilidade, o Decreto nº 5.296, de 2004, regulamenta tanto a Lei nº 10.098/2000 quanto a Lei nº 10.048/2000, e desempenham um papel importante na promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no Brasil;
- A Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005 tem como objetivo principal garantir o direito das pessoas com deficiência visual de utilizarem cães-guia para auxiliá-las em sua mobilidade e independência.
Existem ainda outros direitos, aqui você pode conhecer melhor esses e outros direitos (Direitos dos deficientes visuais: guia completo | Lenscope).
Há ainda preconceito com relação às pessoas com deficiência visual, tanto sobre suas capacidades quanto a competência de executar tarefas cotidianas. Esse processo discriminatório precisa acabar.
